DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
O Ministério da
Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e
humanistas que durante 55 anos têm guiado a cooperação médica cubana, participa
desde seus começos, em agosto de 2013, no Programa Mais Médicos para o Brasil.
A iniciativa de Dilma Rousseff, nessa altura presidenta da República Federativa
do Brasil, tinha o nobre propósito de garantir a atenção médica à maior
quantidade da população brasileira, em correspondência com o princípio de
cobertura sanitária universal promovido pela Organização Mundial da Saúde.
Este programa previu
a presença de médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em zonas pobres
e longínquas desse país.
A participação
cubana nele é levada a cabo por intermédio da Organização Panamericana da
Saúde e se tem caracterizado por ocupar vagas não cobertas por médicos brasileiros
nem de outras nacionalidades.
Nestes cinco
anos de trabalho, perto de 20 mil
colaboradores cubanos ofereceram atenção médica a 113 milhões 359 mil pacientes, em mais
de 3 mil 600 municípios, conseguindo
atender eles um universo de até 60
milhões de brasileiros na altura em que constituíam 88 % de todos os médicos participantes no programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela
primeira vez na história.
O trabalho dos
médicos cubanos em lugares de pobreza extrema, em favelas do Rio de Janeiro, São
Paulo, Salvador de Baía, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, sobretudo na Amazônia,
foi amplamente reconhecida pelos governos federal, estaduais e municipais desse
país e por sua população, que lhe outorgou 95%
de aceitação, segundo o estudo encarregado pelo Ministério da Saúde do Brasil à
Universidade Federal de Minas Gerais.
Em 27 de
setembro de 2016 o Ministério da Saúde Pública, em declaração oficial, informou
próximo da data de vencimento do convênio e em meio dos acontecimentos
relacionados com o golpe de estado legislativo-judicial contra a Presidenta
Dilma Rousseff que Cuba “continuará participando no acordo com a Organização
Pan-americana da Saúde para a implementação do Programa Mais Médicos, enquanto
sejam mantidas as garantias oferecidas pelas autoridades locais”, o que até o
momento foi respeitado.
O presidente
eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras
à presença de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará termos e condições
do Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde
e ao conveniado por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos
médicos e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e
como única via a contratação individual.
As mudanças
anunciadas impõem condições inaceitáveis que não cumprem com as garantias
acordadas desde o início do Programa, as quais foram ratificadas no ano 2016
com a renegociação do Termo de Cooperação entre a Organização Pan-americana da
Saúde e o Ministério da Saúde da República de Cuba. Estas condições
inadmissíveis fazem com que seja impossível manter a presença de profissionais
cubanos no Programa. Por conseguinte, perante esta lamentável realidade, o
Ministério da Saúde Pública de Cuba decidiu interromper sua participação no
Programa Mais Médicos e foi assim que informou a Diretora da Organização Pan-americana
da Saúde e os líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta
iniciativa.
Não aceitamos
que se ponham em dúvida a dignidade, o profissionalismo, e o altruísmo dos
colaboradores cubanos que, com o apoio de seus familiares, prestam serviço atualmente
em 67 países. Em 55 anos já foram cumpridas 600 mil missões internacionalistas
em 164 nações, nas quais participaram mais de 400 mil trabalhadores da saúde,
que em não poucos casos cumpriram esta honrosa missão mais de uma vez. Destacam
as façanhas de luta contra o ébola na África, a cegueira na América Latina e o
Caribe, a cólera no Haiti e a participação
de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos Especializados em
Desastres e Grandes Epidemias “Henry Reeve” no Paquistão, Indonésia, México,
Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países.
Na grande
maioria das missões cumpridas, as despesas foram assumidas pelo governo cubano.
Igualmente, em Cuba formaram-se de maneira gratuita 35 mil 613 profissionais da
saúde de 138 países, como expressão de nossa vocação solidária e
internacionalista.
Em todo momento aos
colaborados foi-lhes conservado seu postos de trabalho e o 100 por cento de seu
ordenado em Cuba, com todas as garantias de trabalho e sociais, mesmo como os
restantes trabalhadores do Sistema Nacional da Saúde.
A experiência do
Programa Mais Médicos para o Brasil e a participação cubana no mesmo, demonstra
que sim pode ser estruturado um programa de cooperação Sul-Sul sob o auspício
da Organização Pan-americana da Saúde, para impulsionar suas metas em nossa região.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da
Saúde qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas em cooperação
triangular e a implementação da Agenda 2030 com seus Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável.
Os povos da
Nossa América e os restantes do mundo bem sabem que sempre poderão contar com a
vocação humanista e solidária de nossos profissionais.
O povo
brasileiro, que fez com que o Programa Mais Médicos fosse uma conquista social,
que desde o primeiro momento confiou nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes
e agradece o respeito, a sensibilidade e o profissionalismo com que foram
atendidos, poderá compreender sobre quem cai a responsabilidade de que nossos
médicos não possam continuar oferecendo sua ajuda solidária nesse país.
Havana, 14 de
novembro de 2018.
